PORTAL DO DEPUTADO FEDERAL NEILTON MULIM

REUNIÃO COM A BANCADA EVANGÉLICA.

admin — Wed, 14 Mar 2012 13:24:16 +0000

REUNIÃO REALIZADA HOJE COM A BANCADA EVANGÉLICA COM O MINISTRO ALEXANDRE PADILHA DA SAÚDE NA SEDE DO MINISTÉRIO PARA TRATAR DA MEDIDA PROVISÓRIA 557/2011, QUE ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO, VIGILÂNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS GESTANTES E DAS PUÉRPERAS, VISANDO PREVENIR OS PROBLEMAS DE SAÚDE E A MORTALIDADE DESSAS BRASILEIRAS E DE SEUS FILHOS, ACOMPANHANDO AS MULHERES NOS PERÍODOS PRÉ E PÓS-NATAL, BENEFICIANDO AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS MAIS POBRES, E A SOCIEDADE BRASILEIRA COMO UM TODO.

O Deputado Neilton Mulim comemorou a conversão em lei do projeto, de sua autoria.

admin — Mon, 05 Mar 2012 17:37:22 +0000

O Deputado Neilton Mulim comemorou a conversão em lei do projeto, de sua autoria que estabelece a cirurgia plástica reparadora em casos de violência contra a mulher.

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Análise do Projeto de Lei (PL 2541/11)

admin — Mon, 05 Mar 2012 17:12:17 +0000

A Comissão de Seguridade Social da Camâra analisa projeto de lei (PL 2541/11) do deputado Neilton Mulim, dp PR do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a comunicação direta entre as Instituições de Saúde e o Ministério Público sobre os casos em que pacientes portadores de doenças crõnicas ou que sofrem risco iminente de morte comprovem incapacidade financeira de arcar com os custos do tratamento.

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Deputado Federal Gonçalense defende os direitos de nosso estado.

admin — Thu, 16 Feb 2012 17:25:57 +0000

Neilton Mulim, como Deputado Federal Gonçalense defende os direitos de nosso estado.

A caminhada chamada de “Contra a covardia – Em defesa doRio”, reuniu cerca de 150 mil pessoas, de acordo com a Guarda Municipal,no fim da tarde desta quinta-feira no centro da cidade.

O protesto foi contra a redistribuição dos royalties dopetróleo entre todos os estados da federação. Com o objetivo de impedir que a Câmara Federalratifique a redistribuição de royalties da produção de petróleo aprovada noSenado que amplia para R$ 125,6 bilhões perdas para o Rio de Janeiro, naestimativa do governo, o Deputado Neilton Mulim marcou sua presença,demonstrando todo o apoio e posicionamento de defesa dos avanços e melhorias que essa conquista, que pertence ao nosso Rio de Janeiro, trará também para São Gonçalo e municípios vizinhos.

Mulheres vítimas de violência terão assegurado direito à cirurgia plástica reparadora

admin — Thu, 16 Feb 2012 13:17:02 +0000

COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS
08/12/2011 – 13h38)

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), próprios, contratados ou conveniados, serão obrigados a realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Projeto de lei (PL123/07) com esse objetivo, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi aprovada em caráter terminativo e poderá seguir para sanção.

Os hospitais e centros de saúde pública, ao receberam vítimas de violência, deverão informá-las, segundo dispõe o projeto (PLC 112/09), sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas. Para tanto, a vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência da agressão. Quando necessário, deverão ser encaminhadas para clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento.

O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar essa previsão, de acordo com emenda da relatora na CDH, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), poderá receber, cumulativamente, multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos. O projeto ainda prevê que os recursos provenientes da arrecadação das multas serão aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.

Entre as 54 nações analisadas em 2005 pela Sociedade Mundial de Vitimologia, informou a relatora, o Brasil figura como país onde as mulheres estão mais sujeitas à violência no âmbito familiar. Além disso, dados desse estudo indicam que cerca de 40% dos casos de violênciadoméstica redundam em lesões corporais graves, como deformidade permanente e perda de membro.

Pesquisas com mulheres violentadas, ressaltou Lídice da Mata, apontam que as lesões acontecem principalmente na região da cabeça e do pescoço, sobretudo no rosto.A pesquisa também revela que a maioria das mulheres com sequelas deformantes não tem condições de pagar por cirurgias plásticas nem consegue realizar esse procedimento nos serviços públicos de saúde.

Lídice da Mata observou que o direito da mulher à cirurgia plástica para reparar sequelas de atos de violência no SUS já está assegurado na Constituição e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90), o que não exigiria aprovação de lei específica. No entanto, tal lei se faz necessária pois, em sua avaliação, os gestores públicos costumam ignorar esse direito.

- Pautados pela tradição machista e patriarcal, os gestores públicos de saúde costumam ignorar esse direito. Na melhor das hipóteses, como bem destacou o relator da matéria no âmbito da CAS, não entendem tal tipo de cirurgia como um procedimento necessário, muito menos prioritário. Tratam-no como algo supérfluo, por envolver questões de cunho estético, disse a senadora. Iara Farias Borges e Denise Costa / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)